Yankees go home

 Artigo publicado no Editorial do Jornal valor Econômico em 26/09/2013

Yankees go home

Por Heloisa Magalhães

O “pito” de Dilma Rousseff nos americanos e a reação ao poder da “nação imperialista” foi certamente uma resposta à indignação brasileira. Mas fica a dúvida se o pronunciamento da presidente, na, terça-feira, abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, terá mesmo efeito na rotina de espionagem.

Ela assumiu posição de chefe de Estado, mas, sem reduzir a importância da defesa da soberania nacional, peço licença para lembrar que, apesar de odiosa, a espionagem é uma prática habitual na história da humanidade. Pessoas, países sempre espionaram uns aos outros, deixando de lado a ética e as normas das relações internacionais. E, com o mundo interconectado, ficou mais fácil espionar. A internet é uma rede aberta, sujeita a invasões e problemas de segurança no armazenamento de informações.

“Soberania nacional na era digital é um conceito a ser reavaliado”, diz o advogado Alexandre Atheniense, especializado na defesa de crimes na internet. Por isso mesmo, há várias vertentes e discussões em fóruns internacionais, exatamente para criar um posicionamento em bloco com relação ao tema.

“Com a internet, ficou mais fácil espionar”

“Todos os computadores e celulares são vulneráveis”. “Não há computador seguro”. “A NSA [ a Agência de Segurança Nacional americana] vai entrar caso interesse”. E mesmo com leis, “a espionagem vai continuar”, avalia o professor Geraldo Xexéo, da área de engenharia de sistemas da Coppe. Ele lembra que “o mundo depende da tecnologia americana”, que “domina os sistemas operacionais”. “Como são poucos, facilitam ainda mais a vulnerabilidade”.

Para tornar mais seguras as redes de computadores de corporações ligadas ao governo brasileiro, o país precisaria investir na pesquisa, no desenvolvimento de patentes, algoritmos e equipamentos especializados, avalia o professor Luis Felipe Moraes, que coordena o Laboratório de Redes de Alta Velocidade da Coppe.

Ele alerta que, quando o assunto é internet, o “capítulo segurança precisa ser reescrito”. “A internet foi concebida no meio acadêmico e os protocolos utilizados não foram projetados levando em conta os aspectos de segurança necessários nas aplicações atuais”, diz.

Em seminário sobre espionagem eletrônica realizado na Coppe, semana passada, Moraes defendeu a criação de novos padrões de segurança para o uso da internet e lembrou que pode haver armadilhas numa simples atualização de programas realizada no site de alguns fabricantes.

Independentemente dos impasses técnicos, o Brasil caminha para aprovar o marco civil da internet. O projeto de lei está para ser votado no Congresso Nacional e segundo o relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto já foi apresentado em fóruns no exterior e foi reconhecido como um avanço nos mecanismos de proteção ao internauta. Em especial por tratar-se de segmento que ainda precisa estabelecer regras e limites.

O texto recebe críticas, mas independentemente dos resultados que venha alcançar, um dos méritos da proposta do marco civil foi a amplitude das contribuições. As discussões para formatar o texto levado ao deputado Molon começaram em 2009, no âmbito do Comitê Gestor da Internet, formado por representantes de 9 ministérios e 21 entidades da sociedade civil.

Em 2011 tornou-se projeto de lei. Foi enquadrado em regime de urgência constitucional em movimento da presidente Dilma, após terem vindo à tona as denúncias da espionagem americana.

A presidente quer levar a base do projeto como proposta formal para discussão internacional. O primeiro fórum será em outubro, em Genebra, quando vários países estarão reunidos para preparar a revisão da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em 2014, no Egito.

A proposta foca em três pilares, segundo o deputado. Um deles é a defesa da privacidade e proteção dos dados pessoais. Veda monitoramento, análise e fiscalização de conteúdos pelos prestadores de serviços e busca a inviolabilidade da vida privada. Cria parâmetros para a jurisprudência, que por enquanto não são específicos para os crimes na internet.

E trata da neutralidade da rede. A dúvida é como vai ser a votação diante do forte lobby das operadoras de telecomunicações. Elas contestam o conceito criado no que se refere à neutralidade da rede. O projeto de lei do deputado Molon não aprova a discriminação de pacotes de dados em função de origem, destino e conteúdo.

Já as teles querem classificar acessos de acordo com o valor pago pelo serviço. Apoiam a proposta da União Europeia, que permite às operadoras gerenciar a rede desde que não causem prejuízo ao cliente comum. O argumento das empresas é que os serviços se diferenciam por preço, e nada mais natural numa economia de mercado.

Para os críticos, a eficácia do marco civil é discutível devido aos mecanismos de controle. Mas há outro passo importante a caminho de proteção à privacidade do cidadão. Trata-se de projeto que está na Casa Civil – a presidente Dilma também pediu urgência no trâmite.

Alexandre Atheniense lembra que, hoje, a legislação nesse sentido é baseada na Constituição de 1988 e não evoluiu como a internet. Para ele, esse projeto vai agir com mais vigor na tutela dos dados dos cidadãos. A expectativa é que crie mecanismos que levem o internauta a ser protegido e tenha mais segurança. Quem não se sente invadido quando, na tela do computador, após uma pesquisa sobre um produto, começam a piscar ofertas de outros que jamais pediu? E os perfis falsos nas redes sociais?

Atinge celebridades e cidadãos comuns. Atheniense relata exemplo de crime na internet ainda pendente, não só pela morosidade da Justiça mas, também, por falta de legislação adequada e o forte lobby do provedor. Trata-se da causa de uma mulher de uma pequena cidade do interior. Há sete anos ela espera uma sentença. Um perfil falso em rede social a apresentava como prostituta. Foi veiculado por dolorosos 30 meses, até que a Justiça exigisse que o administrador retirasse a página.

Heloisa Magalhães é chefe da Redação no Rio. O titular da coluna, Ribamar Oliveira, está em férias

E-mail: heloisa.magalhaes@valor.com.br